fenixchat

CENTRAL DE TRANSPARÊNCIA

Termos de uso

Minuta em revisão. As condições operacionais de tratamento, retenção e exclusão de dados precisam ser validadas antes da publicação pública e do uso em uma solicitação à Meta. Este documento não atesta homologação.

1. Objeto e identificação

Estes termos descrevem o acesso ao site e a proposta de uso do Fenixchat, solução de atendimento baseada em Chatwoot. O fornecedor é CORREA E MATOS LTDA, CNPJ 02.156.466/0001-06, Avenida Barão do Rio Branco, 1755, Centro, Castanhal – Pará. Contato de suporte: suporte@fenixchat.com. WhatsApp comercial: (91) 98370-0605. A contratação exige proposta e contrato que identifiquem as partes, o escopo e as condições comerciais.

2. Conta e responsabilidades

O administrador da empresa cliente deve ter poderes para contratar e autorizar a conexão de seus canais. É responsável por gerenciar usuários, proteger credenciais, definir permissões e informar acessos indevidos. Cada usuário deve utilizar o serviço de acordo com a legislação, com estes termos e com as regras dos canais integrados.

3. Canais e serviços de terceiros

Conexões com WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger e outros canais dependem das permissões, políticas e disponibilidade dos respectivos provedores. A contratação do Fenixchat não garante aprovação da Meta, verificação de empresa, liberação de números, entrega de mensagens ou ausência de restrições e bloqueios.

O Fenixchat não se apresenta nesta versão como parceiro certificado ou Tech Provider já aprovado pela Meta. Nomes e marcas de terceiros pertencem aos respectivos titulares. O Fenixchat é independente do projeto Chatwoot e da Meta.

4. Uso permitido

O cliente deve observar as bases legais e permissões exigidas para contatar pessoas. É proibido utilizar o serviço para spam, fraude, assédio, divulgação de conteúdo ilícito, violação de direitos, exploração de vulnerabilidades ou acesso não autorizado. Campanhas e mensagens ativas devem respeitar consentimentos, modelos, opt-out e políticas aplicáveis a cada canal.

5. Planos, limites e pagamento

Os planos mensais do Fenixchat são: Basic a R$ 97/mês para até 3 atendentes e 1 canal; Essential a R$ 197/mês para até 3 atendentes e 2 caixas de entrada; Growth a R$ 397/mês para até 8 atendentes e 5 caixas; Pro a R$ 697/mês para até 15 atendentes e 10 caixas. Um canal ou caixa de entrada corresponde a uma conta ou número conectado. Em todos os planos, cada atendente adicional custa R$ 49,00 por mês. O pacote Fenixcall para conexão PABX/SIP é opcional e custa R$ 49,00 por mês por canal WhatsApp. O contrato aprovado definirá os valores efetivos, tributos aplicáveis, vencimento, limites de armazenamento e uso e eventuais adicionais.

Tarifas da Meta, consumo de IA, serviços externos e implantação não estão incluídos. Nenhum custo adicional deve ser aplicado sem informação prévia e concordância. A contratação paga é realizada na central de assinaturas, com cobrança via Asaas e confirmação expressa do cliente. Os dados de cartão são tratados no ambiente do provedor de pagamento. O simples cadastro não autoriza cobrança.

6. Vigência, mudança de plano e cancelamento

O teste grátis dura 7 dias, contados da criação da conta após a confirmação do e-mail. Não exige cartão e não é convertido automaticamente em uma contratação paga. O acesso é suspenso ao fim do teste se não houver renovação. A contratação posterior é de assinatura mensal. O cliente pode cancelar a recorrência pela central de assinaturas. O acesso já pago permanece até o fim do período correspondente; cobranças pendentes devem ser conferidas nas faturas. Aviso, cálculo de valores, regras de alteração de plano, exportação e prazos de eliminação devem ser informados antes da contratação. Direitos legais aplicáveis, inclusive os de consumidores quando caracterizada a relação de consumo, são preservados.

7. Disponibilidade, suporte e suspensão

O funcionamento pode ser afetado por manutenção, rede ou serviços de terceiros. Horários de suporte, atendimento a incidentes e eventual SLA devem constar da proposta. Este site não promete disponibilidade ou suporte ininterruptos. A suspensão por descumprimento deve ser proporcional, fundamentada e comunicada quando possível; situações urgentes de segurança podem exigir bloqueio imediato.

8. Dados pessoais e confidencialidade

O tratamento segue a Política de Privacidade e o acordo de tratamento de dados a ser firmado. O cliente define finalidades e bases legais dos atendimentos e deve atender os direitos dos titulares. O fornecedor deve tratar os dados sob instruções documentadas, resguardar confidencialidade e prestar o apoio contratualmente definido. Os dados do cliente não passam a pertencer ao fornecedor.

9. Propriedade intelectual

O Fenixchat utiliza uma base de código derivada do Chatwoot. Licenças e avisos aplicáveis a componentes de código aberto devem ser preservados. A contratação de hospedagem e suporte não transfere marcas nem direitos sobre materiais de terceiros. Conteúdo inserido pelos clientes permanece sujeito aos direitos de seus titulares.

10. Responsabilidade e alterações

Cada parte responde por seus atos e obrigações nos limites da legislação aplicável. Estes termos não excluem direitos indisponíveis nem estabelecem limitação genérica para obrigações legais. Alterações materiais devem ser comunicadas antes de produzir efeitos na relação contratual. Condições de solução de conflitos serão definidas no contrato, preservando as regras de competência e proteção aplicáveis no Brasil.